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# Solicitação de Acesso Externo

> Fluxo de compartilhamento de dados para colaboradores externos

Guia para colaboradores externos de órgãos da Prefeitura do Rio de Janeiro que necessitam acessar dados do Data Lake, gerenciado pela IplanRio.

**Colaborador(a) externo(a)**: Pessoa sem vínculo formal com a Prefeitura que atua em projeto ou iniciativa junto a órgãos municipais (pesquisador(a), estudante, organização social, entre outros).

***

## Passo 1: Solicitação no SEI

**Responsável**: Gestor responsável pela iniciativa

### Procedimento

1. Inicie um processo no SEI selecionando como tipo: **"ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS: GERENCIAMENTO E USO DE BANCO DE DADOS"**

2. Inclua os dois documentos necessários no processo:
   * "Solicitação de Acesso ao Data Lake - Colaborador(a) Externo(a)"
   * "Termo de Responsabilidade - Compartilhamento de Dados"

3. Preencha as informações solicitadas em ambos os documentos

4. Assine o "Termo de Responsabilidade - Compartilhamento de Dados":
   * **Preferencial**: Assinatura digital via GOV.BR ou Assinador ICP-Brasil
   * **Aceito**: PDF impresso, assinado à mão e digitalizado

5. Anexe o termo assinado ao processo

6. Envie o processo para a lotação: **IPLANRIO/PRE/VPIA/DIA/COD**

***

## Passo 2: Liberação de Acesso

**Responsável**: IplanRio

Após o recebimento do termo assinado, você receberá no processo:

* Credenciais de acesso ao Data Lake
* Permissões mínimas necessárias para a finalidade informada
* Orientações de uso para o(a) colaborador(a) externo(a)

***

## Passo 3: Monitoramento de Uso

**Responsável**: Equipe gestora do Data Lake (IplanRio) — contínuo

A IplanRio monitora continuamente o uso das contas e executa as seguintes ações:

| Situação                                 | Ação IplanRio                  | Prazo         |
| ---------------------------------------- | ------------------------------ | ------------- |
| **15 dias antes do vencimento**          | Avisa o solicitante via SEI    | —             |
| **Acesso sem resposta ao aviso**         | Encerra o acesso no vencimento | Automático    |
| **30 dias de inatividade**               | Avisa o solicitante via SEI    | —             |
| **Sem resposta ao aviso de inatividade** | Cancela o acesso               | 10 dias úteis |
| **Suspeita de uso irregular**            | Cancela o acesso imediatamente | Imediato      |

***

## Informações Adicionais

### Dados Sensíveis e LGPD

Durante o acesso ao Data Lake, respeite as regulamentações de proteção de dados:

* Não exporte dados pessoais identificáveis (PII) desnecessariamente
* Use funções de hash para dados sensíveis quando necessário
* Respeite as políticas de LGPD da Prefeitura do Rio
* A IplanRio audita todos os acessos ao Data Lake

### Suporte

Para dúvidas sobre o processo de solicitação ou acesso, contate a IplanRio através dos canais oficiais de suporte da Prefeitura.